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JCV-1946

JCV-1946

Salazar, os sindicatos e as greves: o ano crucial de 1942. (I Parte)

José Carlos Valente

 

Salazar,  os  sindicatos  e  as  greves :

O ANO CRUCIAL DE 1942 [1]

I Parte 

 

As antigas organizações de trabalhadores, existentes desde meados do século XIX e regulamentadas pela Lei das Associações de Classe de 1891, desenvolveram-se no final da monarquia e, sobretudo, durante a República, mas foram extintas pela legislação salazarista de 1933 [2].

O novo regime proibe organizações sindicais de funcionários do Estado ou de trabalhadores rurais e os chamados “Sindicatos Nacionais” são obrigados a renunciar à “luta de classes” e ao recurso à greve, sob pena de extinção. As antigas associações de classe podem transformar-se em “sindicatos” desde que aprovem novos estatutos, contemplando os princípios da colaboração “corporativa” e “nacional” [no sentido de “nacionalista”].

Neste contexto de corporativização e, obviamente, de apertado controlo político, administrativo e policial, apenas um aspecto parece inicialmente escapar um pouco aos rigores do regime. Trata-se da iconografia e da heráldica das novas organizações de enquadramento coercivo dos trabalhadores.  

Só em Maio de 1944 será aprovado pelo Subsecretário de Estado das Corporações que o "direito de uso dos símbolos corporativos é conferido por meio de diploma especial outorgado pelo governo da Nação - a carta de privilégio" cujo preâmbulo deveria conter "os princípios gerais do Estado Corporativo"; além disso, "a entrega solene da bandeira (...) é feita (...) na Festa do Trabalho" [3].

De facto, esta febre de tudo absorver, incluindo emblemas e bandeiras sindicais, nem sempre conheceu igual intensidade. Nos tempos iniciais do regime corporativo, em Outubro de 1935, o primeiro despacho sobre o assunto explicava que não foi estabelecido modelo oficial das bandeiras dos sindicatos nacionais a fim de permitir "a mesma espontaneidade do sentimento popular que se tem verificado em todos os aspectos da organização das massas trabalhadoras" [4].

Servem estas referências de pretexto para abordarmos, no período que as medeia, a conjuntura laboral dos anos da Segunda Guerra, particularmente o ano crucial de 1942.

 

O FIM DA PRIMEIRA FASE DO SINDICALISMO CORPORATIVO

 

Se já o primeiro Subsecretário das Corporações teria - como veremos - razões suficientes para moderar o lirismo com que interpretava o "sentimento popular", os acontecimentos sobrevindos suscitaram uma crise do regime e puseram termo à primeira etapa histórica do sindicalismo corporativo e do próprio movimento operário sob o Estado Novo.

Muito mais que na heraldica corporativa, entre Teotónio Pereira e Trigo de Negreiros grandes alterações marcaram o "sentimento popular" e, consequentemente, a posição dos protagonistas do sistema, desde os dirigentes sindicais até aos quadros do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP).

Logo poucos meses decorridos desde o início da actividade do INTP, em Julho de 1934, Teotónio Pereira estava oficialmente informado da atmosfera sentida pelos Serviços de Acção Social:  "(...) dia a dia a confiança no Estado Corporativo vai sendo menor " e "(...) vai sendo substituída por uma perigosa descrença que invadiu os nossos mais dedicados e leais cooperadores".

Três dificuldades são apontadas:  1)  "(...) a resistência passiva, a má vontade que se encontra em muitos dos departamentos do Estado";  2)  "(...) a clara ofensiva patronal, que obedecendo a misteriosas instruções, procura por todas as formas ao seu alcance criar dificuldades, reduzindo ordenados, perseguindo dirigentes dos Sindicatos Nacionais, etc.";  3)  "(...) a falta de espírito novo de que enfermam alguns Sindicatos que pretendem usar os mesmos processos, apenas com sinal contrário".

Em conclusão, "(...) feito o balanço imparcial destes últimos oito meses, podemos concluir, com razão e com justiça, que na maioria dos casos, o trabalhador, o desprotegido de tudo e de todos, tem razão" [5].      

Nos arquivos do INTP é abundante a documentação confidencial onde a retórica dos despachos oficiais cede lugar à crueza dos factos e à sinceridade de certos comentários produzidos por quem conhecia no terreno a realidade social dos anos trinta.

Mas não se trata, simplesmente, de duas linguagens adoptadas pelas mesmas pessoas em função das circunstâncias. Está já hoje estudada a existência do que começaríamos por chamar uma ala trabalhista dentro do regime [6], cuja actuação culmina de forma bem evidente na conjuntura dos anos da Guerra.

Embora sem pôr em causa os princípios do Estado corporativo - procurando, aliás, moralizá-lo - esta tendência, personificada por um conjunto de dirigentes sindicais e de funcionários superiores do INTP, chegará a opôr-se, ainda que nem sempre frontalmente, à política social do governo no início dos anos quarenta [7].         

Tomando como referência algumas dissertações académicas que abordaram esta temática [8], e tendo presentes os depoimentos já publicados de sobreviventes da época do campo sindical [9], afigura-se-nos achega importante o testemunho de um dos protagonistas na área governamental, um Assistente dos Serviços de Acção Social (SAS) que viveu episódios decisivos do ano turbulento de 1942 [10].

 

ÁGUAS MORNAS  E  LINHA DURA

 

Guilherme Brás Medeiros, licenciado em Direito, condiscípulo de António Tinoco [11], de quem tinha sido também correlegionário no movimento nacional-sindicalista de Rolão Preto [12], foi admitido no INTP em Janeiro de 1939 [13].

"Eu sentia na pele os problemas dos trabalhadores, porque eu tinha sido filho de dois funcionários dos Correios, que o Estado pagava com os piores ordenados dos funcionários públicos.  De maneira que eu sentia aquilo...".

Que fazia no INTP ?

"Metia os operários contra os patrões, metia os sindicatos contra o Instituto, e arranjava lá uns sarilhos (...).  Eu tinha um jeito para manobrar a coisa, metê-los ao barulho (...), com intenção - sublinha - de conseguir qualquer coisa de benéfico para os trabalhadores".

Mais de cinquenta anos depois, a síntese carece de outros dados e, conforme se verá, há conceitos que, numa perspectiva histórica, necessitam melhor clarificação:

"Nós vinhamos do zero e quem era preciso proteger era os sindicatos, os trabalhadores (...).  Um dos que defendia uma linha mais dura era eu.  Eu queria os sindicatos com mais poderes.  Eles não tinham poderes nenhuns:  assinavam-se os contratos colectivos, mas só quando os patrões estavam de acordo".

Ao se lhe pedir que compare o corporativismo português dessa época com o italiano, não hesita:  "Aquilo lá é que valia.  Até porque Mussolini tinha sido um sindicalista".

Em Portugal, "havia os corporativistas que eram mais ou menos afeiçoados ao Teotónio Pereira, porque ele chegou a ter um prestígio grande nos sindicatos; e havia aquelas águas mornas do Rebelo de Andrade..." [14].

Ficam assim ilustradas algumas facetas daquela corrente que no interior do regime constituía, no fundo, "um obreirismo antiplutocrático de raiz fascizante, denunciador da permanência do espírito do capitalismo liberal à frente dos grémios (...)" [15].

Quando Brás Medeiros se inicia no INTP - já sob Rebelo de Andrade - "sendo o mais novo em nomeação e em idade - lembra com ironia - generosamente, atribuiram-me o rebotalho, tudo quanto estava morto...".

Sob a sua alçada de Assistente passariam, entre outros, "quase todos os sindicatos das Cortiças, alguns sindicatos dos Tipógrafos, o sindicato dos Telefonistas [Lisboa] e alguns dos Lanifícios e da Indústria Textil de Algodão ".

Também os sectores vidreiros, papeleiros, dos Tabacos, dos Fósforos, além dos Jornalistas, são recordados como alvo da sua intervenção, a acompanhar sindicatos e  grémios ou a estudar situações económicas para propôr despachos de salários mínimos.

Antes de referir as relações deste Assistente com os seus dirigentes sindicais, convém lembrar a crescente dificuldade do regime em encontrar cooperadores fiéis nessas tarefas, situação que também vai culminar no mesmo ano que consideramos crucial.

Desde 1933 - com primeiras ocorrências em 1935 - e até ao fim de 1942, são extintas coercivamente 54 estruturas sindicais corporativas através do que formalmente se chama a retirada de alvarás ou de regulamentos, respectivamente no caso de sindicatos ou de suas secções. Só nos últimos dois anos do citado período contam-se 14 casos. Por outro lado, entre 1935 e 1942, são destituídas 37 direcções e comissões administrativas, das quais 26 só em 1941-1942. Também as demissões coercivas de membros desses corpos gerentes no mesmo período se cifram em 79, dos quais 54 só nos dois últimos anos. O governo, ainda, na tentativa de preencher os lugares com pessoas da sua confiança, nomeia frequentemente comissões administrativas que serão, só em 1942, 46 de sindicatos e 15 de secções [16].

Neste contexto, Brás Medeiros recorda alguns dos dirigentes sindicais com quem lidou mais de perto: Carlos Figeiras, presidente dos Telefonistas de Lisboa, Américo Serrano, dos Texteis, Tomás de Aquino, dos Tipógrafos, antigo dirigente da Associação de Classe [anterior ao Estado Novo] - "um dos melhores dirigentes que eu tive" - e, sobretudo, Manso Preto, dos Escritórios dos Serviços de Navegação, "um grande colaborador, um rapaz espertíssimo, um vivaço excepcional " [17].

O tom algo paternal destes comentários reflecte como os assistentes do INTP tinham papel determinante na vida sindical e na condução da negociação colectiva.

Pode considerar-se que "nalguns casos, quem possui meios de pressão sobre os patrões e os pode utilizar não são os sindicatos e os seus dirigentes, mas o INTP e os seus delegados e assistentes" [18].

Brás Medeiros recorda casos em que a sua actuação junto das empresas inspirou melhoramentos sociais ou em que, pelo contrário, suscitou animosidades perante aquela "intenção de conseguir qualquer coisa de benéfico para os trabalhadores":

O administrador da fábrica Mundet, do Seixal, "um tal senhor Sousa", a quem sugeriu a criação de uma creche - chamada então Casa da Criança - e que "até entrou com os retroactivos da Caixa de Previdência". "O Sousa fez tudo quanto eu quis; foi um patrão excepcional " [19].

Bem diferente terá sido com Bustorf Silva, advogado da Companhia dos Telefones: "Ele procurou subornar-me. Oferecia-me um lugar na Sacor a ganhar o triplo do que eu recebia no Instituto.  Depois, outro dia, era se eu queria ir a Palmela, que ele tinha lá uma quinta, ou se queria ir passear no seu iate.  Disse-lhe que não estava interessado, que não tinha tempo e que tinha medo de... enjoar ".

O seu primeiro ramo de flores também veio da Companhia dos Telefones, mas da mão das telefonistas, quando estas ganharam a luta pelo direito ao casamento [20].

 

OS ÚLTIMOS AVISOS 

 

Nos finais de 1941 desencadeiam-se greves nos lanifícios da Covilhã [21], as mais significativas desta fase antecedente, de 5 a 7 de Novembro. 

No INTP, Brás Medeiros alerta o Subsecretário de Estado:  "O ritmo de aumento do custo de vida, muito sensível desde o princípio da guerra, tomou agora proporções assustadoras.  Daí o descontentamento cada vez mais acentuado da massa operária, que vê o seu poder de compra - já insignificante - bastante diminuído.  E esse descontentamento é tanto maior quanto é certo não se ter tomado medidas eficientes no sentido da estabilidade dos preços e da revisão indispensável dos salários (...).  O que aconteceu na Covilhã parece ir repetir-se, no mesmo centro, na segunda feira próxima (...)"[22] .

Com efeito, novas greves tiveram lugar de 5 a 8 de Dezembro, reprimidas com a violência habitual, prisões e julgamentos no Tribunal Militar Especial.

A Informação de Brás Medeiros acrescentara ainda que "profissionais de outras actividades, os telefonistas designadamente, pensam actuar da mesma maneira; e os Serviços de Acção Social acreditam que outros sectores operários utilizarão os mesmos processos (...)" [23].  

Os Telefonistas, de facto, tal como outros sindicatos, tinham enviado a Salazar uma exposição "sobre a situação da classe".  Brás Medeiros, chamado a pronunciar-se, critica a APT em termos bastante duros e defende a fixação de salários mínimos bem como a organização do quadro de pessoal [24].  

No entanto, em Novembro, o Subsecretário acaba por não assinar o despacho "porque isso afectaria a economia nacional ", o que provoca a demissão da direcção sindical [25].

Talvez para compensar esta degradação do ambiente na Companhia dos Telefones - ao mesmo tempo que se mostra difícil encontrar voluntários para uma comissão administrativa do seu sindicato - o 24.º serão recreativo da FNAT, o primeiro de 1942, é dedicado ao pessoal da APT [26].

No início deste ano, aliás, um pouco por todo o lado, há múltiplos exemplos de uma conjuntura em agravamento, mal disfarçada por algumas iniciativas empoladas na informação pública.

São louvadas algumas empresas que espontaneamente teriam concedido aumentos salariais, contribuindo para "mais um pouco de pão a quem trabalha" [27];  tem início a Campanha Anti-Comunista, com palestras na rádio, conferências e textos na imprensa [28]; mas há sinais de sentido contrário em sectores chave do regime:  por exemplo, na Carris, Clemente dos Anjos, conhecido sindicalista corporativo, é derrubado nas eleições [29]; e o sector gráfico agita-se em torno de uma exposição subscrita por cerca de 1500 operários das casas de obras [30]

___________________________________

  

ANEXO I

 

SANÇÕES DE CARÁCTER PENAL

A "SINDICATOS NACIONAIS"  (1935-1942)

 

            Recusa de aprov./retirada de sanção à eleição/nomeação      Retirada de

            Direcções                                Comissões administr.             Alvará  Regulam.º

            Sinds.  Indiv.   Sec.     Indiv.   Sinds.  Indiv.   Sec.     Indiv.   Sinds.  Secções

1935      3          -           -           -           -           -           -           -            1            -

1936      1          2          -           -           -           -           -           -            7            2

1937      1          4          1          1          -           -           1          -             2            -

1938      -           1          -           1          -           -           -           -             7            1

1939      3          2          -           -           1          -           -           -             8            6

1940      -           7          -           3          -           3          -           1            4            1

1941    10        19          1          7          4           5          -           1            2            3

1942 [*] 5         12          2          1          3           7          1          2            2            7

___________________________________________________________________________ 

 

NOTAS 

 

[1] Artigo inicialmente publicado na revista História, Ano XVII (Nova série), n.º 8, Maio 1995, pp. 28-39.  

[2] O regime corporativo tem como diploma estruturante o Estatuto do Trabalho Nacional (ETN) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 23.048, de 23 de Setembro de 1933 seguido, na mesma data, por cinco outros, que completam a institucionalização do sistema: n.º 23.049, relativo aos Grémios [organizações corporativas patronais]; n.º 23.050, sobre os Sindicatos Nacionais; n.º 23.051, sobre as Casas do Povo [organizações corporativas primárias do mundo rural]; n.º 23.052, sobre as Casas Económicas; e n.º 23.053, criando o Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social [na dependência directa do Presidente do Conselho] e o seu órgão executivo, o Instituto Nacional de Trabalho e Previdência (INTP).   

[3] Artigos 14.º e 15.º do Regulamento da Simbologia Corporativa, in Boletim do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Ano XI (N.º 10, 31 de Maio de 1944), pp. 274-276.  O despacho de Trigo de Negreiros é antecedido de "alguns esclarecimentos", presumivelmente originários do Gabinete de Heráldica Corporativa da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT), dirigido por Franz Paul de Almeida Langhans, sublinhando que a "distinção", o "privilégio" e as "formalidades solenes" ligadas desde então à simbologia corporativa, teriam sempre "um efeito salutar, por servirem de pretexto para aproximar mais governantes e governados".  Já em 22 de Janeiro de 1943, o Subsecretário das Corporações aprovara a Regra para a ordenação da simbologia dos organismos corporativos que os obrigava a enviar à FNAT, no prazo de três meses, "cópias de todos os documentos e das actas ou deliberações tomadas para a ordenação dos seus emblemas, bandeiras e selos" (Bol. INTP , Ano X, n.º 3-4, 27 de Fevereiro de 1943, pp. 101-102).

[4] Despacho de Pedro Teotónio Pereira, in Bol. INTP , Ano II (n.º 23, 30 de Outubro de 1935), pp. 494-495.

[5] Relatório Confidencial do Director de Serviços ao Subsecretário de Estado, 10 de Julho de 1934 (Arquivo do Ministério do Emprego e da Segurança Social - Arq. MESS, Caixa n.º 205).

[6] José Pedro Castanheira, Os Sindicatos e o Salazarismo. A História dos Bancários do Sul e Ilhas (1910-1969); Lisboa: Sindicado dos Bancários do Sul e Ilhas, 1983; pp. 187-194.

[7] Fernando Rosas, Portugal entre a Paz e a Guerra (1939-1945) ; Lisboa: Ed. Estampa, 1990; pp. 359-373.

[8] F. Rosas, idem; bem como Fátima Patriarca, "A institucionalização corporativa - das associações de classe aos sindicatos nacionais (1933)", in Análise Social, XXVI (110), 1991 (1.º) [Abril de 1991], pp. 23-58 (corresponde à Parte III, pp. 371 ss., da dissertação para o grau de Investigador Auxiliar, apresentada pela autora, em Outubro de 1990, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa).

[9] J. P. Castanheira, op. cit. , nomeadamente o depoimento de Pereira Ferraz, pp. 190-191.

[10] Guilherme Braga Brás Medeiros (nasc. 29 de Maio de 1912;  falec. 30 de Agosto de 1994);  a entrevista, cujos excertos vamos citar, foi realizada em 26 e 29 Setembro de 1992.

[11] Jornalista, primeiro director do Diário Popular, cuja publicação se iniciou em 22 de Setembro de 1942 e a cuja Administração Brás Medeiros viria a estar ligado. 

[12] "O nacional-sindicalismo era um nacionalismo mais atrevido que o do Salazar; (...) mas deixei de ser nacional-sindicalista quando conheci o Rolão Preto. (...) Ele disse-me logo que o que era preciso fazer era deitar o Salazar abaixo..." (depoimento cit.).

[13] Contrato de 16 de Janeiro, aprovado por despacho de 19, cf. Bol. INTP , Ano VI (n.º 2, 30 de Janeiro de 1939), p. 36.

[14] Manuel Rebelo de Andrade foi exonerado de Subsecretário de Estado das Corporações em 28 de Agosto de 1940 (Decreto n.º 30705) sendo nomeado, na mesma data, Joaquim Trigo de Negreiros (Dec. n.º 30708).

[15] F. Rosas, op. cit., pp. 362-363.

[16] Vide ANEXO I. Dados publicados pela primeira vez in José Carlos Valente,  "Os sindicatos nacionais: ficção e realidade", Diário de Notícias / Domingo, 28 de Abril de 1989, pp.11 e 16.

[17] Note-se que o balanço positivo da fase Manso Preto perdura até aos dias de hoje, para além das diferenças ideológicas de quem se tem debruçado sobre o assunto.  Veja-se, João Franca, Cinquenta Anos da Vida de um Sindicato; Lisboa: Sindicato dos Trabalhadores de Terra da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pesca, 1984.  Obra editada por uma Direcção "integrada no movimento sindical unitário [CGTP-IN]", diz de Manso Preto que "esse empenhado defensor do regime corporativo, esse apoiante quase fanático de Salazar, foi simultaneamente um firme e dinâmico defensor dos interesses dos associados do seu Sindicato" (p. 36).

[18] F. Patriarca, op. cit., pp. 30-31.

[19] A adopção desta política a nível da empresa, em 1942, não obstou a que os trabalhadores da Mundet aderissem a movimentos grevistas subsequentes, nomeadamente em Julho de 1943.

[20] A Companhia dos Telefones era a The Anglo Portuguese Telephone Company (APT), empresa inglesa concessionária das redes de Lisboa e Porto desde 14 de Setembro de 1887 a que sucedeu, em 1968, a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP). Os problemas em torno da APT - desde o incumprimento do contrato de exploração até às deficiências do seu regime privativo de pensões e reformas, passando pelo casamento das telefonistas (proibido sob pena de despedimento) -  estiveram muito em foco desde 1939, chegando a ser expostos na Assembleia Nacional pelos deputados Formosinho Sanches e padre Abel Varzim (cf. Diário das Sessões, n.º 57, 16 de Dezembro de 1939, pp. 67-72). O casamento das telefonistas, autorizado em 24 de Outubro de 1940, e a campanha de opinião pública promovida nesse sentido pela Liga Portuguesa de Profilaxia Social, suscitou grande polémica, mesmo no seio da Igreja, apesar de todo o episcopado ter dado o seu apoio à referida campanha.

[21] F. Rosas, op. cit., pp. 374-376.

[22] Arq. MESS, Informação Confidencial, n.º 875, de 22 de Novembro, Ano XVI [1941].

[23] Idem.

[24] A exposição do sindicato foi entregue em Setembro, e Brás Medeiros elaborou um relatório de 38 páginas que inclui a seguinte nota :  "Motivos do novo estilo:  Deve causar estranheza o tom usado neste relatório.  Ele resulta, porém, da falta de honestidade com que directores responsáveis [da APT]  têm procurado defender interesses indefensáveis à face do contrato e da moral.  De tudo usaram, desde a dilação à mentira.  Por isso, bem contra vontade nossa e deles, tem de se lhes impôr uma ordem nova "  (Arq. MESS, Caixa n.º 208, Relatório e Parecer Confidencial, 10 de Setembro de 1941, p. 32).

[25] Arq. STTLP, Actas da Direcção, Nos. 282-283, 13 e 20 de Novembro de 1941.  Em 26 de Novembro, o Subsecretário das Corporações retira a sanção à direcção sindical.

[26] 1.º de Maio [jornal da FNAT], n.º 37, 10 de Janeiro de 1942.

[27] Idem, n.º 42, 14 de Fevereiro de 1942.  Citam-se a CUF, Shell, Soda Póvoa, Sociedade Estoril, Minas da Panasqueira, Manuel B. Vivas e Sociedade Vila Pereira.

[28] Idem, n.º 47, 21 de Março de 1942.

[29] Eleições no Sindicato Nacional do Pessoal dos Carros Eléctricos, realizadas em 27 de Fevereiro de 1942, em que a lista de Clemente dos Anjos colheu pouco mais de 30 votos contra cerca de 270 da oposição (Actas Ass. Geral, Nos. 26 e 27, de 27 de Fevereiro e 14 de Maio de 1942).

[30] Arq. MESS, Pasta 217, Informação e Parecer dos SAS, 19 de Fevereiro de 1942.

 

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