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JCV-1946

JCV-1946

GREVES / Os grandes casos ( I )

José Carlos Valente  

Breves apontamentos

SOBRE O 25 DE ABRIL DE 1974 - 76:

DA REVOLUÇÃO À CONSTITUIÇÃO

 

OS GRANDES CASOS ( I )                     

                                                                                  

1. A GREVE DA  MESSA

Fábrica de máquinas de escrever fundada no final da década de 50, com instalações em Mem-Martins, a MESSA é uma empresa nacional, mas com características de funcionamento e acentuadas dependências “multinacionais”. Apoiando-se em research norte americana, tem capacidades próprias de desenvolvimento e concepção de produtos, mas depende do mercado internacional para a sua comercialização, exportando mais de 80% da produção. Nos primeiros anos da década de 70, é o maior empregador do concelho de Sintra, com cerca de 1.600 pessoas, das quais cerca de 400 jovens operárias “não qualificadas”, na secção de montagem [2].

Os trabalhadores começam por se identificar com a luta prosseguida pelos sindicatos metalúrgicos desde antes do 25 de Abril em prol do "salário mínimo digno de 6.000$00 [seis mil escudos]". Quando, a 9 de Maio de 1974, se aprovam em plenário várias propostas, além desse objectivo comum do sector, aponta-se contra as "prepotências dos chefes", recusam-se aumentos das cadências de produção, declara-se "guerra aos prémios e horas extraordinárias" e reivindicam-se ainda as 40 horas de trabalho semanal e a interdição de despedimentos repressivos.

No dia 14 é eleita uma "comissão operária permanente" que, logo de seguida subscreve um caderno reivindicativo onde se desenvolvem as propostas anteriores, entregando-o à Administração. No dia 16, após uma reunião infrutífera entre as partes, tem início a greve com ocupação que durará 12 dias.

Os grevistas participam ativamente nas tarefas de ligação, transportes, receção, segurança, vigilância de entradas, recolha de fundos e abastecimento. Divulgam um comunicado ao proletariado de Mem Martins (dia 18) e publicam 2 números do Jornal do Trabalhador da Messa. Nestes documentos, transparece a preocupação do controlo pela acção das bases sobre os representantes eleitos, destacam-se depoimentos de trabalhadores e notícias de greves em outras fábricas.

O fim desta luta, a 27 de Maio, coincide com o culminar da campanha anti-greve, e a aceitação pelo sindicato metalúrgico do salário mínimo de 4.500 escudos. Na MESSA, obtém-se um salário mínimo de 5.500, cedendo num horário de 45 horas. Mas, a sua maior vitória terá sido a drástica redução do leque salarial, beneficiando substancialmente as categorias mais mal pagas, o que corresponde a um enorme peso no sentido da unificação da classe [3].

A luta ainda se reacende em Setembro de 1975, com a ocupação da fábrica, contestando um “plano de viabilização” então proposto. A MESSA teve, depois, uma vida atribulada, agravada pelas alterações tecnológicas e pela evolução dos mercados internacionais, reivindicando-se, sem sucesso, a nacionalização e reconversão da empresa.

O papel da CT e a democraticidade de base do seu funcionamento, prolongou-se muito para além do período revolucionário de 1974. A empresa encerrou em 1985, reduzido o efectivo a umas centenas de trabalhadores e com quase um ano de salários em atraso.                                                                      

BIBLIOGRAFIA:

Marinús Pires de LIMA; Manuel Villaverde CABRAL; Orlando GARCIA, 

“MESSA”, in Maria de Lourdes Lima dos SANTOS / Marinús Pires de LIMA / Vítor Matias  FERREIRA, O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, [1976]; 2.º vol., pp. 207-250.

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2. A GREVE DA  TIMEX

Empresa de capital americano (EUA), para fabricação de relógios, desde 1970 com fábrica em Portugal [4], a TIMEX, em 1974, emprega na Charneca da Caparica (Almada) cerca de 2.100 trabalhadores [5]

Com duas lutas travadas antes do 25 de Abril (Novembro de 1973 e Fevereiro de 1974), começam por eleger uma CT, em assembleia realizada a 6 de Maio. O caderno reivindicativo não obtém resposta, provocando uma primeira greve com ocupação de 10 a 14 de Maio, com a exigência de regalias sociais e salariais e "demissão [saneamento] de 6 indesejáveis". Os jornais relatam que os trabalhadores passaram a noite na fábrica, gritando a adaptação do rifão “É boa, é boa e continua, a malta da Timex pôs os fascistas na rua” [6].

No dia 22, novo caderno reivindicativo de onde constam as 40 horas semanais, abolição de prémios e de trabalho extraordinário, proibição de despedimentos sem justa causa e salário mínimo de 6.000 escudos (vigoravam então salários de 2.000), além de outras melhorias pecuniárias e de condições de trabalho.

Esgotado o prazo estabelecido, no dia 27 inicia-se uma greve de zelo, com ocupação, impondo na prática a semana de 40 horas, o saneamento das chefias “indesejáveis” e a retenção dos stocks de relógios. Organiza-se uma manifestação que percorre o Feijó, Lavradio, Almada e Cacilhas, com distribuição de comunicados explicativos das razões da luta. Nos dias seguintes alargam-se os contactos com o exterior e tentam-se ligações com os trabalhadores da TIMEX britânica e da francesa LIP. A luta na fábrica de relógios LIP, em Besançon – desencadeada um ano antes - é, aliás, objecto de grande atenção e essa experiência bem divulgada entre nós pelos comités de apoio à greve da Timex que, entretanto, estão formados.

A 3 de Junho, após uma manifestação que termina em frente ao Ministério do Trabalho, os trabalhadores assumem o completo controlo da fábrica e, dias depois, a 12, a CT declara à imprensa que "este nosso exemplo de luta e unidade responde categoricamente ao manifesto desinteresse do Ministério do Trabalho de não querer opôr-se a uma Administração que representa a feroz exploração imperialista americana (...)"; e também afirma "não permitir que seja qualquer partido político a dar directrizes para a luta (...).

Em 21-23 de Fevereiro de 1975, a Administração é “retida na fábrica” por pretender dar aumentos ao pessoal superior negando-os ao “pessoal indirecto” e contrariando a redução do leque salarial.

Em Janeiro de 1976, a empresa formaliza o projeto de despedir 668 trabalhadores e reduzir a laboração para 3 dias por semana; entrando em lock-out no dia 26 e até 9 de Fevereiro. Em 31 de Março, os trabalhadores manifestam-se em São Bento exigindo o “direito ao trabalho”.

O ano de 1976 termina sob ameaça “do maior despedimento colectivo em Portugal” [7]. Todavia, no balanço do caso TIMEX, fica a exemplar particularidade de uma acção muito forte das bases, com controle estreito sobre a Comissão de Trabalhadores, uma autogestão do processo de luta [8].                                         

BIBLIOGRAFIA:

Marinús Pires de LIMA,

“TIMEX”, in Maria de Lurdes Lima dos SANTOS, Marinús Pires de LIMA, Vítor Matias FERREIRA – O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, [1977];  3.º vol., pp. 157-206.

FONTES:

Sindicato das Indústrias de Ourivesaria, Relojoaria e Correlativos do Sul,

O Caso TIMEX. (...). [Lisboa]: SIORCS, [Julho de 1976].

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3. A GREVE DOS  CTT

Os cerca de 26 mil trabalhadores dos CTT (empresa pública de correios, telégrafos e telefones) [9], tal como os funcionários públicos em geral estavam, além do mais, impedidos pelo Estado Novo de se associarem em sindicatos.

Em 5 de Maio, uma Assembleia Magna com cerca de dez mil participantes, no Pavilhão dos Desportos de Lisboa [10], elege uma Comissão Pró-Sindicato (CPS) [11]. Dias depois, a 14, constitui-se a Comissão de Apoio ao Conselho de Gerência, integrando 3 elementos da CPS, incumbindo-lhe elaborar um projecto de "reestruturação de carreiras" e "actualização de vencimentos", cuja primeira versão será rejeitada pela maioria dos trabalhadores no dia 21. A CPS elabora um caderno reivindicativo, que inclui um salário mínimo de 6 mil escudos, com base em diferentes propostas de vários locais de trabalho. Para unificar os horários em vigor, sugerem-se 35 horas de trabalho, mas esta proposta será depois retirada.

Para além disso, há toda uma complexa estrutura de níveis e carreiras com interesses que parecem difíceis de conciliar, e uma tendência da parte dos trabalhadores do sector de  Telecomunicações para prosseguirem objectivos de organização separada dos Correios. No dia 27, a CPS entrega o caderno reivindicativo quando, já decorre uma espontânea greve com ocupação dos carteiros do Terreiro do Paço, desde essa manhã até à tarde do dia seguinte.

A contraproposta do governo que contém, nomeadamente, um salário mínimo de 4.300 escudos, e a remeter o horário para "a legislação que sobre o assunto (...) entenda conveniente promulgar ", é recusada a 12 Junho, sendo decidido em assembleia de delegados manter as reivindicações. É marcado ao governo um prazo até 17, data em que, na ausência de "contra-proposta aceitável ", se dará início a uma greve geral.

Nos dias seguintes (14-16), "verifica-se que o governo só pressionado pela ameaça de uma greve geral num sector fulcral (...) promete negociações com vista a uma verdadeira solução do problema".

A greve, geral e nacional, inicia-se à meia-noite de 17 de Junho, e termina às 7 horas do dia 20, não devido a qualquer acordo, mas perante pressões internas e externas, nomeadamente a ameaça de intervenção militar, para a qual já havia ordens do governo. A CPS anuncia a retirada do caderno reivindicativo, perante a «gravidade da situação» e uma «caluniosa campanha contra a nossa luta» [12].

As Telecomunicações dos CTT não aderiram à greve e, nesse sector, acabará por se formar um sindicato próprio. A CPS acusa de "fascistas", elementos supostamente ligados à Intersindical envolvidos em incidentes em Setúbal. Tiveram lugar violentas manifestações de protesto antigreve em frente aos CTT no Porto (Praça da Batalha) e em Leiria, enquanto o Governo provisório, o PCP e a Intersindical se desdobram em tomadas de posição contra a greve. Álvaro Cunhal, em grande parte da sua intervenção num comício (Porto, 23 de Junho) falará de "um exemplo de como uma greve não deve ser declarada nem conduzida". O MES [Movimento de Esquerda Socialista] declara o seu apoio a "uma luta pensada, decidida e conduzida pelos próprios trabalhadores".

O caso CTT tem vastas repercussões. Dois oficiais são detidos, em 25 e 26 Junho, por se recusarem a cumprir ordens na prevista intervenção militar na greve. A favor da sua libertação convocam-se manifestações apoiadas por grupos à esquerda do PCP; depois, o MES retira o apoio; no dia seguinte autocritica-se por essa decisão; a manifestação é proibida; mesmo assim, realiza-se; os jornais A Capital e República são multados por a terem noticiado.                                                                   

BIBLIOGRAFIA:

Maria de Lourdes Lima dos SANTOS / Marinús Pires de LIMA / Vítor Matias FERREIRA,

“CTT”, in O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, [1976]; 

2.º v., pp. 7-33.

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4. A GREVE DA  TAP

A TAP (Transportes Aéreos Portugueses), empresa de capital maioritariamente estatal, tem em Abril de 1974, mais de 8 mil trabalhadores [13].

Os meses anteriores estão marcados pela luta pelo ACT: assembleias na Voz do Operário, com participação maciça e crescente, até à sua proibição em 11 de Julho. Em resposta, a greve realizada de 12 a 17, é brutalmente reprimida nas instalações do aeroporto de Lisboa pela polícia de choque.

Na sequência do 25 de Abril, a Comissão Sindical da TAP entrega à JSN, a 2 de Maio, um caderno reivindicativo que aponta para o controle dos trabalhadores sobre a empresa e coloca o saneamento político como ponto prioritário. É criada uma CA (Comissão Administrativa), apoiada por um CT (Conselho de Trabalhadores), e uma CJ (Comissão de Justiça). Revela-se, porém, complicada a partilha de poderes entre os três órgãos.

Nas lutas laborais da TAP, por outro lado, distingue-se o contingente operário de cerca de 1.600 mecânicos de avião que constitui a DME (Divisão de Manutenção e Engenharia). É do CT deste sector que, em 18 de Junho, partem posições demarcadas quanto à participação dos trabalhadores na "reestruturação de uma empresa que continua a ser capitalista" e, se aponta para a urgência do saneamento a todos os níveis.

Trocam-se acusações entre a CA e os trabalhadores, que chegam à responsabilização pela crise económica da empresa, e anuncia-se, em 26 de Julho, a possível necessidade de "despedimentos maciços de pessoal". Três dias depois, em plenário, os trabalhadores aprovam uma firme oposição a tal hipótese, "tomando - se necessário - as medidas mais drásticas que se impuserem" contra quaisquer despedimentos.

Em Agosto, no dia 14, a CA interrompe a negociação do ACT devido a muitos trabalhadores terem começado a aplicar na prática a semana de 40 horas. Os operários da DME manifestam-se no dia 19 em apoio à imposição do novo horário, e apresentam um caderno reivindicativo próprio, privilegiando o saneamento, a aplicação imediata dos horários de trabalho já acordados na negociação, e exigindo o rápido apuramento de responsabilidades da repressão e dos despedimentos anteriores ao 25 de Abril. É votada uma greve, caso não haja resposta a estas reivindicações até ao dia 26, posição a que aderem os sectores administrativo e de abastecimentos.

A greve desencadeia-se na manhã de 26. Na tarde do dia seguinte, o ministro do Trabalho [14] vai ao plenário, mas, as suas garantias relativamente ao ACT não demovem os grevistas, pois as questões do saneamento e do julgamento dos responsáveis pela repressão e os despedimentos de há um ano não fazem parte do Acordo Colectivo.

Na madrugada de 28, a TAP é ocupada militarmente [15], obrigando ao recomeço do trabalho, sob apertada vigilância. Apesar de tudo, a luta reacende-se, já em 17 de Setembro, com a aprovação em plenário de nova greve, no prazo de 10 dias, caso as tropas não sejam retiradas e satisfeito o caderno reivindicativo.

No dia 23, o PCP adverte os trabalhadores da TAP para a probabilidade de estarem a fazer "o jogo da reacção e do fascismo". Também é divulgado um comunicado de dez sindicatos que repudiam a anunciada greve. A 25, são despedidos 200 operários da DME.

Os trabalhadores da TAP e de outras empresas, saiem à rua em manifestação no dia 27 de Setembro. A mobilização militar da TAP - ao abrigo da legislação repressiva das greves dos anos 40, sob Salazar e Santos Costa – prolonga-se, ainda, até 6 de Outubro 1974.                                             

BIBLIOGRAFIA:

Maria de Lourdes Lima dos SANTOS,

“TAP”, in M. L. L. SANTOS / M. P. LIMA / V. M. FERREIRA,

O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas.

Porto: Afrontamento, [1977]; 3.º vol., pp. 39-156.

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NOTAS:

[2] Vide Manuel Villaverde CABRAL - "Sobre a greve na fábrica de máquinas de escrever Messa", in Maria de Lourdes Lima dos SANTOS / Marinús Pires de LIMA / Vítor Matias  FERREIRA - O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, [1976]; 2.º vol., pp. 241-250.

[3] M. Villaverde Cabral, op. cit., p. 248.

[4] Trata-se da TMX Portugal, Ltd., com sede nas Bermudas.

[5] Bibliografia com extensa publicação de fontes: Marinús Pires de LIMA – “TIMEX”, in Maria de Lurdes Lima dos SANTOS, Marinús Pires de LIMA, Vítor Matias FERREIRA – O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, [1977]; 3.º v., pp. 157-206; igualmente in Sindicato das Indústrias de Ourivesaria, Relojoaria e Correlativos do Sul – O Caso TIMEX. [Lisboa]: SIORCS, [Julho de 1976].

[6] Cf. A Capital, 10.5.1974.

[7] M. L. L. SANTOS, M. P. LIMA, V. M. FERREIRA – O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, [1977];  3.º vol., p. 7.

[8] Marinus Pires de Lima, in idem, p. 160.

[9] Cf. M. L. Lima SANTOS / M. P. LIMA / V. M. FERREIRA – “CTT”, in O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, [1976];  2.º v., pp. 7-33. 

[10] Depois (1984) denominado Pavilhão Carlos Lopes, no Parque Eduardo VII.

[11] Diário Popular, 7 de Maio de 1974.

[12] Comunicado n.º 19, de 20.6.1974, da Comissão Provisória Pró-Sindicato dos Trabalhadores dos CTT.

[13] Para todo o caso da TAP, vide Maria de Lourdes Lima dos SANTOS – “TAP”, in M. L. L. SANTOS / M. P. LIMA / V. M. FERREIRA - O 25 de Abril e as Lutas Sociais nas Empresas. Porto: Afrontamento, [1977]; 3.º vol., pp. 39-156.

[14] Capitão Piloto Aviador José Inácio da Costa Martins.

[15] A situação de mobilização da TAP, ordenada pelo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, general Costa Gomes, inicia-se em 28 de Agosto (cf. Portaria n.º 541/74, de 29 de Agosto, assinada na véspera e publ. no Diário do Governo n.º 201, 1.ª s., 29.8.1974) e termina às zero horas de 7 de Outubro de 1974 (cf. Port.ª 647/74, de 7 de Outubro, assinada no dia 4 e publ. DG n.º 233, 1.ª s., 7.10.1974).     

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